Minas e 26 estados pedem socorro a Bolsonaro e avisam que não há tempo a perder
No momento em que o próprio presidente Bolsonaro põe em xeque as ações emergenciais contra o avanço do coronavírus, os secretários estaduais de Fazenda fazem apelo dramático. Em ofício enviado ao governo federal, no sábado (21), os secretários alertam para a gravidade do momento, advertindo para dois requisitos importantes: recursos e tempo. “A fragilidade das cidadanias em jogo não conhece mais tempo a perder”, pontuaram. Eles estão alarmados com a “informação oficial de que o sistema irá entrar em colapso em abril”.
Gustavo Barbosa (secretário de Estado de Fazenda de Minas) assinou documento de alerta ao governo federal, foto Clarissa Barçante/ALMG
O documento é assinado pelos 27 secretários estaduais de Fazenda, entre eles o de Minas, Gustavo Barbosa. “Reiteramos, pois, não só os recursos, como também o tempo. A gravidade da situação não nos permite delongas em colóquios, ela reclama ação das três esferas de governos”, advertem. De acordo com os estados não têm “faculdades de liquidez imediata” ao contrário do governo federal que pode lançar títulos ao mercado.
Serviços públicos estão ameaçados
“Diante da atual situação financeira dos entes subnacionais, o auxílio da União (governo federal) é o requisito para a intensificação de ações que a situação está a nos exigir”, afirmam. O significado da mensagem é a imediata liberação emergencial tanto dos recursos como liberdade para manter a capacidade fiscal dos Estados. “Por hora, isso está mesmo a ameaçar o próprio funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde e segurança”, apelam.
Os secretários acrescentam que contam a “brevidade imposta pela crise atual”. Dizem que estão abertos à interlocução. “Repetimos e insistimos junto ao insigne Ministério da Economia os valores apontados nos indigitados documentos para lastro do desempenho dos estados…)”. O apelo dos secretários foi feito após a estimativas de perdas de 20% na arrecadação com o início da crise. Por isso, pediram à União que apoiasse economicamente as ações para não prejudicar a população, num momento de tamanha vulnerabilidade financeira dos estados.
Menos de 10% dos municípios têm UTI
Reafirmam que um dado preocupante no Brasil, onde menos de 10% de seus municípios possuem UTI, fundamentais para o enfrentamento da crise. “Ante a perspectiva de, segundo informações também oficiais, o sistema colapsar no mês de abril, tal fato nos reorienta na robustez do nosso comprometimento para com a sociedade”.
A iniciativa dos secretários foi tomada após a última sexta (20), quando foi definitivamente aprovado pelo Congresso nacional o PDL 88/20. O projeto reconhece o estado de calamidade pública do país e flexibiliza a meta fiscal. “A informação que circulou na noite de sexta-feira, sobre uma suposta falta de espaço fiscal para os estados, em nada condiz com as circunstâncias que estão colocadas ou com a responsabilidade desses governos subnacionais neste momento de recrudescimento de ações que não admite demora de nossos comprometimentos”.
Argumentaram que, nas iniciativas internacionais, medidas semelhantes foram tomadas. “A União Europeia, de forma inédita, acionou “cláusula de pânico” que libera os gastos públicos. Segundo eles, o Reino Unido segregou 330 bilhões de libras esterlinas, 15% do seu PIB, em medidas que incluirão o pagamento de 80% dos salários dos empregados da iniciativa privada. E foram postos em quarentena sem prazo de retorno. “O governo espanhol dedicando 20% de seu PIB e o governo americano direcionando 850 bilhões de dólares (4,23 trilhões de reais) para intervenções do Estado”.
