Reforma de Zema altera a previdência e corta direitos de servidor

Será apresentada à Assembleia Legislativa, nesta sexta (19), pelo governador Romeu Zema (Novo), a reforma da previdência estadual deverá mexer também com benefícios e direitos adquiridos dos servidores. A reforma irá instituir contribuição previdenciária com alíquotas progressivas, de 8% a 22%, e extraordinárias para quando houver déficit no sistema.

Zema e os secretários Mateus Simões e Igor Eto, foto Gil Leonardi/ImprensaMG

As alíquotas mais baixas alcançam os salários menores, e as mais altas sobem de acordo com o tamanho do salário. Na média, o servidor terá desconto de 2% a 3% maior, passando dos atuais 11% para 14%, que, no contexto de congelamento de salário até janeiro de 2022, representa dupla perda salarial. Os de salários mais altos terão também no governo um sócio, já que, somados os 22% da previdência mais 27,5% do imposto de renda, terão descontos de 50%.

Fim de férias-prêmio e outros benefícios?

E mais, os servidores estão apreensivos com a perda de direitos e benefícios, como férias-prêmio, adicional de desempenho, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), entre outros. Os quinquênios representam 10% a mais a cada cinco anos de trabalho; as férias-prêmio (já não estão sendo concedidas) são férias de 3 meses a cada 5 anos de trabalho. Essas são dadas em folgas ou em dinheiro. As duas gratificações fazem a compensação pelo fato de o servidor público não teria direito a fundo de garantia (FGTS) como acontece na área privada.

Outra medida deverá cortar remuneração para servidor licenciado para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa de servidores públicos.

Apesar dos prazos apertados, o governo mineiro tem que aprovar a reforma até 31 de julho, caso contrário, corre o risco de não poder receber transferências financeiras do governo federal. E ficaria ainda impedido de realizar empréstimos.