2 de set. de 2020

Acordo com bancada da segurança garante aprovação da previdência de Zema

Foram 51 dos 77 votos dos deputados estaduais, mas não foi fácil a aprovação da reforma da previdência (PEC 55/20) do governador Romeu Zema (Novo). Para chegar a esse placar, a proposta mudou de dono. Deixou de ser do governo para ser da Assembleia Legislativa. Zema, na verdade, foi derrotado duas vezes nas votações, embora tenha cantado de vitorioso após a votação, ao postar que estava dando o 1º passo na modernização do estado.

Assembleia aprova PEC da reforma da previdência, foto Daniel Protzner/ALMG

Para alcançar o placar apertado, mas favorável, a PEC precisou de contar com o apoio da bancada da segurança, que, dentro da Assembleia, é chamada pejorativamente de ‘bancada da bala”. Não fosse o voto de confiança de, pelo menos, cinco dos sete deputados ligados à segurança pública, o projeto teria sido rejeitado, já que teve apenas três votos a mais. O mínimo necessário era de 48 votos.

Estratégia não foi seguida

Dos deputados da bancada da segurança que não votaram, um deles, Sargento Rodrigues (PTB), fez declaração de não voto. Nela, criticou a aprovação da PEC da previdência sem definir as alíquotas da contribuição previdenciária que estavam inseridas no PLC 46/20. Ele considerou absurda a situação e ainda criticou o relator desse projeto, João Magalhães (MDB), que teria aumentado as alíquotas, na casa dos 15% para os servidores.

Rodrigues ainda gravou vídeo, considerando que ele, Magalhães, teria, “covardemente”, “arrebentado” com a base da segurança pública. Pediu ainda para que servidores ligassem para os deputados pedindo para não votarem a PEC antes de corrigir a “covardia” do PLC. Pelas regras, no entanto, mudança na Constituição (PEC) tem preferência sobre votação de projeto.

A estratégia dele foi revelada por outro deputado do grupo, João Leite, que, apesar de ser do mesmo partido do líder governista Gustavo Valadares (PSDB), não votou a PEC. Sobrou constrangimento para o líder tucano.

Queriam garantir antes as alíquotas

Além de defender Rodrigues das críticas por não ter votado, João Leite contou que a sua estratégia, que não seguiu o próprio líder, e da bancada era derrubar o quórum para que nada fosse votado. Claro, antes de acertar as alíquotas. João Leite e Sargento Rodrigues seguiram a tática, mas seus aliados, não.

Assim, os outros cinco deram o voto de confiança a favor para a matéria ser aprovada com apenas três votos a mais do que o necessário. Votaram assim Bruno Engler (PRTB), Delegada Sheila (PSL), Delegado Heli Grilo, Coronel Sandro (PSL) e Coronel Henrique (PSL). Os três primeiros são, respectivamente, pré-candidatos a prefeito em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia nas eleições de novembro próximo.

Negociação por categoria mina unidade de servidores

Mais tarde, Sargento Rodrigues mudou de posição na reunião da Comissão de Administração Pública, que ele havia travado na véspera com pedido de vista. Entre uma e outra, houve reunião da bancada com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), com quem foram discutidas as tais alíquotas. Por isso, Rodrigues ficou de bem com o relator, que, horas antes, tinha “arrebentado” com base de segurança pública. Estavam previstas alíquotas de 13% a 19%, mas ficaram em 11% a 16% (veja abaixo como ficou).

Rodrigues elogiou o relator pelas mudanças acatadas no escalonamento das alíquotas, avaliando que elas corrigem uma falha que prejudicaria os servidores. Além das alíquotas progressivas de contribuição, o projeto prevê ainda cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e criação de autarquia para gerir a previdência, a MGPrev.

A estratégia da bancada da segurança era semelhante à da oposição. Ela espera que as negociações paralelas, por categorias, deem errado para que o risco de aprovação ameace a PEC no segundo turno, previsto para a próxima sexta (4). E derrubar toda a reforma.

Saia justa para Agostinho Patrus

Convencido que de poderia haver conflitos e tumultos, como aqueles ocorridos em outros estados, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), pediu apoio da Polícia Militar na votação. Temia-se que policiais civis, que andam armados, fizessem manifestações fora do controle. Por mais de uma vez, policiais civis foram armados à Assembleia para acompanhar votações. Eles eram obrigados a deixar as armas no setor da Polícia Legislativa para ter acesso ao plenário. Ao fim da votação, faziam filas imensas para resgatar as ‘ferramentas’.

O resultado da operação desta terça (1) foi constrangedor. A seu modo, a Polícia Militar desencadeou operação ostensiva e desnecessária. Agentes de segurança se posicionaram no topo do prédio da Assembleia como ‘snipers’ (franco-atiradores). “Todas as portas da Assembleia estão com grades. Tem rua interditada. O batalhão de choque está aqui. Tem polícia para todo lado. Até no teto, em cima da Assembleia”. A crítica foi da presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza. Servidores da Assembleia chegaram a divulgar nota de repúdio pela operação.

Nesta quarta, haverá votação da segunda parte da reforma da previdência em plenário. Em função do desgaste e da negociação por categoria que favoreceu os servidores da segurança, o esquema policial poderá ser desativado ou ser amenizado.