Prefeitos advertem para colapso no mês que vem

FOTO ASCOM/AMM: Prefeitos protestam diante do Palácio da Liberdade, em BH

Mais de mil pessoas, a maioria de prefeitos, participaram da manifestação de protesto, na Cidade Administrativa (sede administrativa do governo estadual) contra o atraso do estado nos repasses constitucionais de impostos aos municípios mineiros. Eles aderiram à paralisação convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nessa terça-feira (21) e foram unânimes em afirmar que, a partir do mês que vem, as prefeituras irão cruzar os braços pela falta total de recursos.

Após a concentração na sede do governo, eles saíram em carreata pelas ruas de Belo Horizonte até o Palácio da Liberdade, sede oficial do governo mineiro. Participaram da mobilização, de acordo com a AMM, 527 prefeitos, 892 carros e 293 pessoas.

A legislação brasileira determina o repasse imediato da cota-parte dos municípios, de 25%, sobre a arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. “E essa verba, que é fundamental aos caixas dos municípios, está sendo confiscada pelo Governo do Estado. O resultado é uma dívida que se arrasta há quase um ano, já alcançando a cifra de R$ 8,1 bilhões”, acusou o presidente da AMM e prefeito de Moema (oeste do estado), Julvan Lacerda.

Pressionado pelos prefeitos e pela campanha eleitoral, o governador Fernando Pimentel (PT) recebeu uma comissão de prefeitos e o presidente da AMM e prometeu não atrasar mais os repasses. “Naturalmente, após tantas promessas não cumpridas, os prefeitos declararam insatisfação e pouca esperança no discurso do governador”, admitiu Lacerda. Um dia antes, Pimentel havia anunciado a liberação de cerca de R$ 1,4 bilhão para os municípios, após sancionar o projeto de securitização da dívida ativa, pelo qual o estado vende a bancos e instituições financeiras a dívida renegociada com devedores em até 100 parcelas. Terá dinheiro rápido, pelo menos, uns R$ 6 bilhões, dos quais 25% vão para os municípios.