Zema e Patrus vão a Brasília fazer pressão contra prejuízo de R$ 135 bi
O movimento começou silencioso e tímido e foi se avolumando para ter vez e voz ao mesmo tempo em que resgata, ou desperta, a força política no segundo estado da federação em termos políticos e econômicos. Liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), a campanha pela recuperação das perdas com a Lei Kandir (1996) obteve duas conquistas nos últimos 30 dias: a adesão do até então cético governador Romeu Zema (Novo) e, a partir daí, a unidade política do estado, que, quando se uniu e superou divergências no passado, impôs seu potencial e chegou até a Presidência da República em janeiro de 1985, pondo fim ao período mais retrógrado da história política do país.
Mais do que aderir, o governador Zema buscou atrair para si a liderança do movimento e até ‘convidou’ Agostinho Patrus para acompanhá-lo a Brasília na próxima segunda-feira (5), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência de conciliação entre o governo federal e 16 estados sobre a Lei Kandir, norma que leva o nome de seu autor (ex-deputado Antônio Kandir, do PSDB) e que isentou os produtos de exportação de imposto estadual (ICMS). Com chapéu alheio (dos estados), o governo federal buscou, com a medida, enfrentar a concorrência internacional para o minério de ferro, grãos e outras commodities.
Pela primeira vez, unidos em um mesmo projeto, Zema e Patrus não têm a ilusão de que poderão recuperar todo esse volume de recursos, mas que o prejuízo, reconhecido pelo STF, é um forte argumento para que o estado possa renegociar sua dívida de R$ 90 bilhões com o próprio governo federal.
Proposta de Minas
A ‘Carta de Minas’, assinada pelos chefes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, tem como proposta que a União entregue, anualmente, o montante de R$ 18 bilhões, a ser repartido pelos estados de acordo com os critérios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela taxa Selic capitalizada, índice adotado pela União na correção das dívidas dos estados, em homenagem ao princípio da isonomia.
AMM adere ao movimento
Em nome de todos os municípios mineiros, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), assinou a Carta de Minas, que propõe a recomposição das perdas com a Lei Kandir. “Os municípios terão dois benefícios. O primeiro é diretamente, pois, 25% desse valor é devido aos municípios, uma parcela do ICMS que deixou de ser arrecadada. E indiretamente, porque os outros 75% que vão ao caixa do Estado, equalizam as finanças. E, com isso, dá ao Estado condições de cumprir o que nos deve”, disse Lacerda. Nessa sexta (2), deputados federais mineiros aderiram à campanha.
Um dos precursores da proposta, o presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, aderiu ao movimento. No início ano, pôs no ar uma campanha de mídia para mobilizar não apenas os auditores Fiscais, mas toda a sociedade mineira em torno da questão.
Kalil apoia e critica Bolsonaro
Outro que aderiu ao movimento, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), cobrou posicionamento do governo federal e criticou até o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que veio a Minas, em janeiro passado, prestar solidariedade aos mineiros pela tragédia de Brumadinho (Grande BH), que, após rompimento de barragem da mineradora Vale, matou cerca de 300 pessoas e destruiu o meio ambiente e a economia da região. “Ele veio aqui e não deixou nenhum tostão”.
STF buscará entendimento pelas perdas
Como é de conciliação, o STF buscará promover um encontro de contas entre estados e municípios para evitar um processo judicial na própria Corte. O Supremo quer entender, ouvindo um lado e outro, por que a Lei Kandir chegou a esse ponto, deixando estragos e prejuízos aos estados. A partir daí, fará uma proposta de entendimento, que poderá ser aceita ou não. Parodiando aquele ditado “em casa que falta pão, todo mundo briga…”, pra ninguém ter razão.
Foto Luiz Santana/ALMG: Deputados federais aderem ao movimento em defesa das perdas da Lei Kandir
