4 de set. de 2019

Judiciário e Legislativo se unem contra “ameaças” de Zema

A estreia da nova coordenação política do governador Romeu Zema (Novo) resultou em gol contra. Mais do que isso. Se buscava aproximação política com a Assembleia Legislativa, ao trocar o tucano Custódio pelo demista Bilac Pinto, o resultado foi igualmente negativo. E o tempo fechou entre os deputados estaduais nessa terça (3), azedando ainda mais as frágeis relações entre o Executivo e o Legislativo.

Manifestadas um dia antes, declarações do governador, durante evento em plena Assembleia Legislativa, foram consideradas “desrespeitosas” e “inadequadas” pela maioria dos deputados. Com o clima pesado, repercutindo em outras esferas, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), recebeu a solidariedade dos chefes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, em reunião feita às pressas no Legislativo.

Após o improvisado encontro, coube ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, ser o porta-voz da solidariedade ao Legislativo. Sua manifestação veio acrescida de insatisfação com outras declarações, igualmente consideras impróprias, do novo secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM). Ele advertiu para os riscos de atraso no repasse de verbas aos poderes caso o ajuste fiscal não fosse aprovado pela Assembleia.

Mau humor e mãe Dinah

O que disseram de tão grave? Zema demonstrou, na avaliação deles, falta de bom senso e de cordialidade presenciais durante o evento na Assembleia. Ao participar da cerimônia de adesão do Legislativo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o governador chegou a dizer que a iniciativa era “retardatária” e que não havia sido tomada antes “não por falta de dinheiro”.

Fora do contexto, seria uma crítica de parceiros. Porém, inserida no cenário de crise no qual Zema tem cobrado a aprovação de seu projeto de ajuste fiscal, gerou mal-estar. Em uma e outra entrevista, o governador sempre tem deixado a Assembleia mal perante a opinião pública, quando afirma que só o Executivo amarga medidas de contenção contra a crise fiscal.

Há menos de 10 dias, o vice-líder do governo e deputado do Novo, Guilherme da Cunha, publicou artigo no qual comparou a Assembleia à Mãe Dinah, vidente que ficou famosa mais por errar do que acertar em seus presságios. “Tentar prever o futuro é arriscado, mas é isso o que a Assembleia Legislativa está pensando em fazer com as contas públicas de Minas”, disse ao fazer apelo pela reprovação de projeto (PEC 40/19) sobre emendas parlamentares impositivas. Perdeu de 52 a 3.

Tudo somado, ainda entrou em cena o novo secretário de Governo, Bilac Pinto, que tomou posse sem alarde para cuidar da construção de ponte política do Executivo com o Legislativo. Em vez disso, no mesmo evento da Assembleia, Bilac advertiu sobre os riscos da não aprovação do ajuste fiscal.

“Oito meses é suficiente para aprender”

Questionado a respeito de uma “possível fissura” entre os Poderes, Nelson Missias descartou, afirmando que todos os líderes do Estado conhecem a Constituição Federal e as demais leis e, portanto, sabem da independência entre eles.

“Não há fissura, ao contrário disso, há solidariedade para colaborar no sentido de tirar Minas da crise. Porém, cada Poder deve ser respeitado dentro de seus limites. A Constituição é clara, os duodécimos serão repassados. Tenho certeza de que o secretário Bilac Pinto sabe como funcionam as relações entre os Poderes”, destacou Nelson Missias.

O presidente do TJMG disse ainda que todos os poderes estão unidos para tirar Minas da crise, mas com “cada poder sendo respeitado dentro dos seus limites”. E mais: que Zema sabe muito bem como funcionam os poderes. “Oito meses é o suficiente para aprender. E ele tem sido recebido até com muito carinho por todos nós”, apontou o magistrado, elogiando as iniciativas adotadas por Agostinho Patrus para tirar Minas da crise como a defesa de acerto de contas da Lei Kandir. Essa lei federal impôs prejuízo ao estado de cerca de R$ 135 bilhões por ter isentado os produtos de exportação do imposto que é dos estados (ICMS).

Deputados sobem o tom

Em tom mais elevado, os deputados de partidos diversos se revezaram aos microfones do plenário para rebater Zema e o novo secretário Bilac Pinto. A palavra mais repetida entre eles foi “desrespeito”.

Para os deputados Cristiano Silveira (PT), Zé Guilherme (PRP) e Noraldino Júnior (PSC), a fala do governador se constituiu como uma ofensa ao Parlamento mineiro. O líder da oposição, André Quintão (PT), repudiou a declaração de Bilac Pinto. Segundo o deputado, o gestor teria chantageado a Assembleia, ao dizer que, sem a aprovação do ajuste fiscal, as verbas constitucionais devidas à Assembleia deixarão de ser repassadas com regularidade.

Nenhum deputado fez a defesa do governador. Ao ser indagado sobre a reação dos chefes de poderes e deputados, Zema optou por não comentar.