Constituição mineira faz 30 anos com o desafio de garantir a democracia

FOTO ARQUIVO ALMG: Com as galerias lotadas, deputados constituintes debatiam, em 89, os grandes temas de Minas

O aniversário de 30 anos da Constituição Mineira será marcado, nesta semana, por uma articulação institucional protagonizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento conta, desde a segunda (16), com a presença de personalidades que participaram da histórica Constituinte no biênio 1988/1989.

Minas foi o primeiro estado brasileiro a promulgar sua Constituição, em 21 de setembro de 1989. Quase um ano depois que a Constituição Federal de 1988 restabeleceu a democracia no país. De lá para cá, a Carta Mineira já foi emendada 40 vezes. Como naquela época, seu grande desafio, nessa terceira década, continua sendo os consecutivos ataques especulativos à democracia.

Manifestações e atitudes impróprias

No último dia 15 de setembro, foi também comemorado o Dia Internacional da Democracia. Ainda assim, novos ataques foram registrados. Por exemplo, a declaração do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que, "por vias democráticas", a transformação do país não aconteceria "na velocidade que almejamos" gerou críticas na Câmara, no Senado e do presidente em exercício, Hamilton Mourão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu "esforço para impedir que a democracia morra". O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, defendeu a independência do Ministério Público - após Bolsonaro dizer que indicou Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República por seu alinhamento de ideias com o governo.

É preciso que as instituições, cada vez mais, se manifestem em declarações e ações para que o sistema de freios e contrapesos mantenha a democracia e o estado de direito de pé.

Seja federal ou estadual, a maior defesa da democracia está na Constituição. Ela deve funcionar como a bússola para lidar com quaisquer situações, especialmente as de crises econômica e política, que acabam desorientando muita gente.

Encontro de verdades

Democracia é um sistema difícil porque exige paciência, audiência, compreensão e humildade para ouvir, discutir e decidir. Fácil é mandar, decidir sozinho porque quem assim age se julga, mesmo que não tenha índole autoritária, bem-intencionado e, ainda, que saberia dizer o que é melhor para todos.

Além disso, também cobra o apoio de todos os interlocutores, sem contraponto. Como já fez, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), Romeu Zema (Novo) não precisa mais seguir o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que anda sonhando no tempo errado.

É importante compreender que a verdade de um não é maior ou melhor do que a dos outros. A convivência democrática se dá pelo encontro de verdades no qual uma e outra se mostram e, a partir daí, buscam aquela de maior efetividade contextual.

Retrocesso espalha angústias e desilusões

Ainda não chegamos a esse ponto de avanço, ou antes, o país está retrocedendo no tempo, no espaço e nas ideias, como quer, e não esconde, o presidente Bolsonaro. Ao assumir o poder, ele optou por ocupar, como muitos erroneamente já o fizeram, cada um a seu modo e jeito, o posto de dono da verdade. Quando ela (a verdade) tem uma cara bonita, humana, utópica causa até incentivos. Porém, quando é feia e estúpida, como agora, espalha angústias e desilusões.

A tal ponto que, hoje, o iluminismo, a pluralidade e a diversidade são expressões e visões prejulgadas e suspeitas. Com viés até de serem banidas, caso a sociedade apenas assista e aguarde passivamente. É claro que, diante de incapacitações e fraquezas humanas, é muito mais fácil baixar e adotar o sistema autoritário, centralizador, dono da verdade e “pronto!, não se fala mais nisso”.

Ou seja, não há debate, pois desconfia-se de segundas ou terceiras intenções de quem discute, pensa, questiona, manifesta-se (logo existo). Ao contrário, o horizonte humano e revitalizador de uma democracia é permitir a convivência de várias intenções e possibilidades. Como diz o homem de negócios, Márcio Alonso Leite, melhor do que viajar é a expectativa de viajar. Assim também é viver.

Reflexo da Constituição Cidadã

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, a Constituição Mineira é reflexo da federal, preservando as instituições e garantindo o equilíbrio de forças no Estado Democrático de Direito.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Antonio Sérgio Tonet, parabenizou a Assembleia Legislativa e o povo mineiro pela Constituição. “A Constituição mineira veio sintonizada com a Constituição cidadã. Agradeço, em nome do Ministério Público (MP), o regramento que fortaleceu bastante a ação da instituição nos últimos 30 anos, compatível com as grandes missões do MP em defesa da cidadania, das minorias, em defesa do regime do democrático, das políticas públicas”, pontuou.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), a Carta Mineira é um marco importante para as políticas sociais que fizeram o Estado avançar. “A Constituição Estadual mantém-se, 30 anos após sua promulgação, atual e vanguardista, referência vigorosa para o desenvolvimento de Minas".

Confira a programação da semana

A programação inclui a Exposição de 30 anos da Constituição Mineira, um debate público com personalidades que participaram de sua elaboração, uma edição especial do programa ‘Pensando em Minas’ e uma Reunião Especial do Plenário.

Página criada pela Assembleia, na internet, também inclui informações sobre os 88 parlamentares que compuseram a Assembleia de Minas na 11ª Legislatura (1987/1991), que englobou o período de elaboração e aprovação da Constituição do Estado. Há ainda uma linha do tempo, com detalhes sobre os marcos históricos do período.

A programação se iniciou na segunda-feira (16), com o debate público ‘30 Anos da Constituição Mineira, no Plenário da ALMG’. O evento analisou a evolução das normas constitucionais nessas três décadas. A palestra magna foi ministrada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), seguida por mesas temáticas coordenadas pelas professoras doutoras Maria Coeli Simões Pires e Mônica Sette Lopes.

Exposição será inaugurada

Na terça-feira (17/9/19), às 10 horas, foi inaugurada a exposição temporária 30 Anos da Constituição Mineira, no Memorial do Legislativo Mineiro, no Edifício Tiradentes. Por meio de sons, imagens e documentos, o processo histórico é exibido em quatro módulos: os antecedentes da Constituição, o processo constituinte, seus desdobramentos ao longo dos anos e os conceitos ligados à elaboração da Constituição Estadual.

Importância no tempo e no espaço

Ainda na terça (17), às 19 horas, acontece uma edição especial do Pensando em Minas, no Teatro da Assembleia. O encontro debaterá a importância que a Constituição teve no passado, assim como sua relevância para a garantia da democracia hoje e no futuro.

A principal homenagem acontece na quinta-feira (19/9/19), a partir das 20 horas: uma Reunião Especial no Plenário da ALMG, sob o comando do presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV). Os constituintes receberão uma edição comemorativa da Constituição, com os nomes de todos que participaram deste marco histórico.