‘Fechar município’ que não dá ‘lucro’ é coisa de banqueiro que desconhece a realidade

“Coisa de banqueiro” que desconhece a realidade brasileira e até internacional. Em suma, essa foi a reação generalizada do mundo político à intenção do governo Bolsonaro em extinguir 1.253 municípios em referência ao ministro da Economia, o economista Paulo Guedes. Desses, 231 são mineiros. Minas tem hoje o maior número de municípios no país, 853, e todos foram criados com dois princípios básicos. Ainda que possa ter havido uso político do coronelismo local, foram criados com base na lei da época e, principalmente, foram legitimados pelo voto popular: plebiscito.

De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o governo pretende extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e sem autonomia financeira. Ou seja, com arrecadação própria menor que 10% da receita total. Aqueles que forem enquadrados nessa situação seriam incorporados pelo município vizinho. Em Minas, entre os 231 atingidos, está o mais famoso deles, Serra da Saudade, que tem menos de 800 habitantes.

Projeto ignora o que quer o cidadão

Se esse projeto federal atende pelo princípio de “mais Brasil, menos Brasília”, teria que ouvir, primeiro, as Associações municipalistas e a população para não ser incoerente. Se quer mudar isso, o mínimo a fazer é consultar as populações respectivas para saber se querem essa brusca e arbitrária mudança em suas vidas.

Além de estranhar a iniciativa, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, rejeitou a proposta. De acordo com Lacerda, trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo governo.

“Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio governo federal”, disse.

Desconhecimento da realidade brasileira

O governo alega que municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. E que isso deveria ser corrigido. O equívoco do governo está em afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.

Como disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, “transferência obrigatória constitucional é arrecadação própria”. Afinal, o governo federal arrecada tudo que é imposto, mas a Constituição diz que parte do recurso é do município. Por quê? Porque os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União. “Isso é coisa de banqueiro, que, além de desconhecer a realidade brasileira, não tem visão social”. A afirmação é do deputado Hely Tarqüínio (PV), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia.

Se aprovada, medida só seria adotada em 2026

O número de habitantes da PEC será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023. Hoje (06/11), não há como mapear a realidade dos municípios mineiros. Se a proposta for aprovada, isso só aconteceria a partir de 2026. As informações são do site da CNM.

Essa é uma daquelas medidas malucas que um governo tenta para reinventar a roda. Parece como um bode na sala, aquela história de colocar um projeto que incomoda muito. Após a reação negativa, é retirado para salvar outras propostas que seriam mais importantes para quem as apresentou. Não faz sentido algum.

Países europeus também têm municípios menores

Pode até ser que adotem mudanças para emancipações futuras, criações futuras de municípios. Como o governo é ultraliberal, tem sempre visão econômica. Mas nesse ponto também comete injustiça e desconhecimento.

Em quase todos os países do mundo, isso acontece também. Na França, por exemplo, existem mais de 36 mil cidades; na Alemanha, 11 mil; e, na Espanha, oito mil. A maioria desses municípios também conta com pequenas populações. Vivem na área rural e são responsáveis por pequenas produções agrícolas e fundamentais na cadeia da economia local.

Paulo Guedes e Bolsonaro se abraçam na apresentação das propostas ao Senado, foto: Roque de Sá/Agência Senado