Assembleia muda projeto do 13º de Zema para evitar prejuízo bilionário
A Assembleia Legislativa de Minas fará substitutivo ao projeto do governo Zema (Novo) sobre o projeto do 13º salário dos servidores estaduais para evita prejuízo bilionário. Em seu teor, a matéria autoriza o estado a vender royalties do nióbio dos próximos 12 anos,mas não traz garantias jurídicas. A iniciativa de fazer mudanças foi tomada depois de serem detectados falhas graves e riscos de prejuízo bilionário ao estado.
Comissão de Minas e Energia da Assembleia ouve procuradoras do MPC, foto Daniel Protzner/ALMG
O relator do substitutivo será o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que é também relator da Comissão de Minas e Energia. Dividirá a relatoria com ele outro deputado, João Magalhães (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública. As falhas graves e o risco de prejuízo financeiro foram detectados por João Vítor e reforçados por duas procuradoras do Ministério Público de Contas do Estado (MPC). As mudanças a serem feitas não atrasarão o cronograma, e o projeto será votado na próxima quarta-feira (4)
Projeto só fala em vender créditos
De autoria do governador Romeu Zema, o PL 1.205/19 autoriza o Estado a vender créditos a que teria direito nas operações relativas à estatal Codemig. Assim, permite ao governo antecipar valores até 2032 (próximos 12 anos), decorrentes da exploração do nióbio em Araxá (Alto Paranaíba).
O estado espera arrecadar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com a operação. Por meio desses recursos, pretende quitar o 13º salário integral dos 600 mil servidores e acabar com o parcelamento dos salários para todos eles. A exploração do nióbio é realizada em sociedade com CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) .
Ações judiciais podem render R$ 10 bi
De acordo com João Vítor, há uma ação judicial entre o estado e a CBMM da ordem de R$ 5 bilhões. O estado contesta diferença de nióbio nos repasses feitos pela empresa. São R$ 5 bilhões. Outra demanda judicial contesta a cisão na própria estatal Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Com a cisão, foi criada outra, a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). Se, no futuro, a Justiça cancelar a cisão, como já foi questionada, há risco de quem adquirir os créditos alegar outros direitos.
“Vamos dar mais segurança jurídica, porque do jeito que está, dependendo das ações judiciais, o governo poderá ter prejuízo de R$ 10 bilhões”, advertiu João Vítor.
“Se o estado ganhar a ação, o que a gente quer é garantir que ele receba esse valor. Da maneira que está no projeto, como não há garantias, poderia ir para quem adquirir os créditos. São duas brigas bilionárias envolvendo recursos públicos. Estamos amarrando o projeto para garantir os direitos do estado. E o governo Zema disse que apoia nossas mudanças”, acrescentou o deputado. Além do prejuízo financeiro, o governo Zema também poderia ser processado judicialmente por dano ao erário.
Ministério Público de Contas recomenda reprovação
Na quarta (27), em audiência pública nessa comissão, duas procuradoras do Ministério Público de Contas se manifestaram contra o projeto. A procuradora Maria Cecília Borges criticou a forma como o Estado vem propondo a antecipação de receitas. “Como o Estado está cedendo créditos sem que eles sejam adequadamente precificados?”, questionou ela. A procuradora afirmou que os valores arrecadados historicamente apontam que o prejuízo seria muito grande para Minas Gerais.
“A precificação com base na análise histórica não é adequada”, frisou Maria Cecília Borges, advertindo que o mercado do nióbio cresce vertiginosamente, de 5.459% entre 1965 e 2017. Ela também acrescentou que a própria CBMM informou que sua capacidade de produção deverá crescer 50% entre 2017 e 2021.
Maria Cecília apontou ainda que a cessão dos créditos, da forma proposta, é uma privatização velada. “Pode ser que 2019 seja a última vez que Minas possa receber recursos do nióbio. Existe a chance real de a mina estar exaurida em 2032”, advertiu ela.
Estado tenta evitar perda de votos
Com medo de perder apoios na 2ª votação (final) do projeto, o governo reagiu. O secretário de Planejamento, Otto Levy, pediu para ser ouvido na comissão para apresentar as razões do estado.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), disse que a pressa na análise do projeto pode comprometer o futuro dos servidores. “A barriga não dói uma vez só. Estou assustado com o que foi apresentado aqui”, afirmou o deputado.
Também representando o Ministério Público de Contas, a procuradora Sara Meinberg reforçou a advertência. “Com a vontade de resolver o problema atual, a situação no futuro pode piorar”, afirmou.
Os recursos dessa parceira são a maior fonte de receita da Codemig. A CBMM pertence ao Grupo Moreira Salles, também proprietário do Banco Itaú, e controla 80% do mercado de nióbio no mundo, graças ao acordo com o Governo de Minas.
