Zema é acusado de fazer terror com as contas para impor privatizações
Mais uma vez, o governo Zema é acusado de usar a piora das contas públicas para pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar seus projetos de aperto fiscal e de privatizações. Desde o início da gestão, o governador Romeu Zema (Novo) adverte que não há saída para o Estado caso não aceite o Regime de Recuperação Fiscal e a venda de suas estatais.
Gustavo Barbosa, Cristiano Silveira e Marco Couto, fotos Ascom/ALMG e site Sindifisco/MG
Para isso, justifica-se ante o déficit herdado da gestão de Fernando Pimentel (PT) de, em números oficiais, cerca de R$ 35 bilhões. Com a explosão da pandemia do coronavírus, e consequente fechamento do comércio, acusou o agravamento da crise fiscal. Diante disso, a Secretaria da Fazenda estimou queda na arrecadação, nos meses de abril e de maio, por conta da quarentena, mas o resultado consolidado não teria sido grave.
Segundo o presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, o governo cria clima de “terror” na população para pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar reformas como a da Previdência e venda de estatais. De acordo com o dirigente sindical, ao contrário, o governo terá recursos para pagar o salário do servidor de forma integral. E mais, haverá dinheiro também para fazer os repasses aos outros Poderes.
Receita própria estaria subestimada
“A receita que o estado está arrecadando mais o auxílio (ajuda emergencial) da União, de R$ 750 milhões, é suficiente para honrar os compromissos até com alguma folga”, disse o presidente do Sindifisco, Marco Couto. Neste mês, deve chegar até amanhã a 1ª das 4 parcelas nesse valor a título de compensar as perdas com a arrecadação, conforme aprovação feita pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, a arrecadação tributária superou, no mês de maio, em mais de R$ 1,4 bilhão a previsão oficial. O resultado contradisse o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, que, em audiência pública na Assembleia, em abril, apontava queda de 2,2 bilhões para o mês seguinte. O desempenho foi alcançado por receitas próprias, que, em seguida, foram aumentadas, naquele mês, por receitas extras da mineradora Vale, no valor de R$ 1 bilhão.
Desempenho de 2020 é melhor
A estratégia oficial foi repetida no dia 1º de junho, em nova audiência, quando secretários apresentaram dificuldades de caixa para o pagamento dos servidores neste mês e repasse aos poderes. Fazendo um relatório, a partir dos números oficiais, o Sindifisco-MG fez um comparado das receitas do 1º semestre deste ano com o de 2019.
“A verdade veio à tona na segunda-feira, dia 1º de junho, com a divulgação da arrecadação tributária do mês de maio, que superou a estimativa do secretário em mais de R$ 676 milhões. O dado confirmou a avalição do Sindifisco-MG”, afirmou o presidente do Sindicato.
Estudo comparado das contas de 2019 e 2020
Presidente do PT acusa campanha do medo
Na mesma linha, o deputado estadual e presidente do PT mineiro, Cristiano Silveira, denunciou que Zema e equipe “vêm gerando terror no funcionalismo público”. A estratégia, segundo o petista, é feita por campanha de desinformação e medo que teria começado bem antes da pandemia. Sob o mesmo argumento do Sindifisco-MG, Silveira apontou maquiagem nas contas públicas.
“Exatamente um mês depois (da pandemia), o governador afirmou que previa queda de mais de R$ 2 bilhões em arrecadação no mês de maio. Isso não se comprovou: a diminuição na arrecadação do ICMS no período foi de R$ 639 milhões. Queda que será compensada pela ajuda (emergencial) de R$ 750 milhões do Governo federal agora em junho.
“Não é papel de governante aterrorizar servidores e lhes negar seus direitos mínimos, mas sim buscar ativamente soluções para o povo mineiro. Principalmente pressionando o Governo federal para que os recursos cheguem até Minas com rapidez e na quantidade necessária”, cobrou o deputado.
Privatização e aperto fiscal são metas
O presidente do Sindifisco apontou duas razões para explicar a intenção do governo. “Jogar os servidores do Executivo contra os demais poderes, de um lado. De outro, criar um ambiente de caos, para aprovar as propostas do governo, a toque de caixa, que impõe privatização e adesão ao regime de recuperação fiscal federal.
“A intenção é fazer com os parlamentares sintam-se compelidos a aprovar, a toque de caixa, sem debate e em meio à pandemia, as propostas do governo que imporão sacrifícios. E perdas gigantescas aos servidores e ao povo mineiro, as quais ainda não prosperaram na Assembleia”. O dirigente sindical referia-se à falta de apoio político do governo em aprovar a venda do patrimônio público.
Se aderir ao regime fiscal federal, Minas terá que desfazer-se de todas as suas estatais, entregando o monopólio da água e da energia elétrica à iniciativa privada. “Um acordo leonino e totalmente lesivo aos interesses de Minas”, apontou Marco Couto.
Fazenda rebate acusações
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de Minas rebateu os argumentos do Sindicato. Disse que avaliação feita pelo Sindifisco é “irresponsável” e desconsidera que o estado tem vários outros compromissos a honrar. Apontou que, de janeiro a maio deste ano, foram destinados R$ 1,67 bilhão para finalizar o pagamento do 13º salário de 2019. Outro R$ 1,4 bilhão ao pagamento das primeiras parcelas dos repasses atrasados para os municípios. Mais R$110 milhões para o auxílio fardamento e que R$ 440 milhões foram reservados para uso exclusivo da Secretaria de Saúde.
Citou também, na nota, passivo de R$ 34,5 bilhões deixado pela gestão anterior. “Portanto, é no mínimo irresponsável – além de falsa – a alegação de que o Governo de Minas Gerais tenha recursos em caixa e que, por motivos escusos, não estaria disposto a utilizá-lo de forma adequada.”
