Zema perde e sua reforma da previdência será adiada para 31 de dezembro como a dos municípios
Em mais uma derrota do governador Romeu Zema (Novo), o prazo imposto pelo Ministério da Economia para a reforma da previdência de estados será prorrogado para 31 de dezembro. A decisão irá beneficiar também os municípios que não conseguiram fazer a própria adequação à luz da previdência geral, aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, a discussão da reforma volta à estaca zero a partir de agosto.
Zema falou, por telefone, com o ministro Paulo Guedes, mas não obteve sucesso, foto (de março deste ano) do Ministério da Economia
A informação foi dada a Zema após contato, por telefone, com o ministro Paulo Guedes (Economia). Zema queria prazo, no máximo, até 31 de agosto, para reduzir os desgastes, mas ouviu do ministro que a prorrogação não poderia ser diferente do que foi acertado com municípios, como havia antecipado aqui no dia 14 de julho.
Kalil retirou sua reforma da Câmara de BH
No início do mês, a Prefeitura de Belo Horizonte já havia obtido essa prorrogação, o que a levou a pedir a retirada de sua proposta de reforma da previdência da Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 3. A articulação foi feita pelos secretários municipais de Planejamento de todo o país.
No dia 8 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), anunciou a suspensão da tramitação da reforma, adiando-a para a primeira quinzena do mês de agosto. O prazo teria sido acertado com o governo Zema, que se comprometeu a oficializar o adiamento junto ao Ministério da Economia.
De acordo com portaria federal (1.348) em vigor, do Ministério da Economia, estados e municípios teriam que, até o dia 31 de julho deste ano, adequar suas previdências. Caso contrário, poderiam sofrer sanções, como o não repasse de recursos federais extraordinários.Vários deputados estaduais, entre eles Cristiano Silveira (PT) e Sargento Rodrigues (PTB), e sindicatos, como o Sindifisco-MG, entraram na Justiça federal contra a exigência. Governo de Minas foi notificado para justificar a necessidade.
Nova portaria será divulgada
A partir do adiamento unilateral de Minas, a Assembleia realizou seminário de quatro dias para atender aos reclamos dos servidores de falta de debates e participação na reforma. Ao final dos quatro dias de debates, os servidores, por meio de suas representações, apresentaram 244 propostas. O documento foi entregue por Agostinho Patrus aos secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento, Otto Levy.
Nos próximos dias, o Ministério irá oficializar o novo prazo com a divulgação de portaria para todo o país, sem risco de punições aos retardatários.
