Minas e outros 227 municípios terão que fazer a reforma da previdência em 57 dias; veja lista
Além do governo estadual, 227 municípios mineiros, entre eles, Belo Horizonte, terão que fazer sua reforma da previdência até o dia 30 de setembro. Uma contagem regressiva de 57 dias, caso contrário, poderão sofrer bloqueios nos recursos federais extraordinários a que terão direito. Além disso, os que descumprirem podem ter outras dificuldades junto à Secretaria de Previdência nacional e ao Tribunal de Contas do estado na hora de realizar operações de crédito.
Zema apresentou sua proposta de reforma no dia 19 de junho à Assembleia, foto Willian Dias/ALMG
O prazo foi prorrogado para que os 2.108 municípios brasileiros, entre eles os mineiros, que têm o Regime Próprio de Previdência (RPPS), efetuem a adequação. A exigência refere-se especialmente às alíquotas de contribuição previdenciária à luz da reforma nacional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A Portaria 18.084/2020, com o novo prazo, foi publicada, no dia 30 de julho, no Diário Oficial da União.
No dia 3 de julho passado, o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PDS), retirou a sua proposta de reforma da previdência da Câmara Municipal. A reforma vai impor aumento na contribuição previdenciária para os servidores do estado e desses municípios. A alíquota mínima deverá ser de 14%, o que, na prática, impõe redução salarial em contexto de congelamento de salários até janeiro de 2022. Hoje, os servidores estaduais pagam 11%.
Outros 5 estados na mesma situação
Além dos municípios, outros seis estados, entre eles, Minas Gerais, e o Distrito Federal estão nessa situação, de acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Os outros são o Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima. Nenhum deles ainda fez a alteração das alíquotas da contribuição previdenciária. Reúnem, ao todo, 21% do funcionalismo estadual do país.
Da lista dos municípios mineiros, cinco deles estão extinguindo o regime próprio para aderir ao RGPS. São eles: Bonito de Minas, Cataguases, Josenópolis, Santa Fé de Minas e Santa Maria de Suaçuí.
Placar hoje é desfavorável a Zema na Assembleia
Na Assembleia Legislativa, o placar é desfavorável a Zema. O partido do governador, o Novo, tem apenas três deputados. Pelo placar de hoje, 38 são contra, restando 39 votos, mas para aprovar a reforma são necessários 48 votos dos 77 deputados, já que se trata de matéria constitucional.
No dia 8 de julho, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, suspendeu a tramitação da reforma, adiando-a para a primeira quinzena deste mês. O prazo teria sido acertado com o governo Zema, que se comprometeu a oficializar o adiamento junto ao Ministério da Economia.
Tempo corre contra a reforma
A partir do primeiro adiamento, a Assembleia realizou seminário de quatro dias, na primeira quinzena de julho, para atender aos reclamos dos servidores. Por conta da pandemia do coronavírus, os debates e participação deles na reforma ficaram afetados. Ao final dos quatro dias de seminário, os servidores, por meio de suas representações, apresentaram 244 propostas. O documento com as reivindicações foi entregue por Agostinho Patrus aos secretários de Governo, Igor Eto, e de Planejamento, Otto Levy.
No dia 30 de julho, um dia antes do prazo dado pela portaria federal (1.348), o Ministério da Economia editou outra que autorizou o adiamento para 30 de setembro. O resultado representou derrota para o governador, que ainda pressiona para que a votação seja feita até o dia 14. Zema sabe que, quando mais tempo houver, há o risco de aumento de mobilização dos servidores e de pressão por mudanças no texto oficial. A oposição pretende gastar o tempo regimental e levar os debates e votação para o mês que vem, especialmente depois que o governador fez diversas acusações e críticas aos servidores que são contra a reforma.
Confira a relação dos municípios mineiros que terão que fazer a reforma até o dia 30 de setembro:
Águas Formosas
Alagoa
Além Paraíba
Alpercata
Alvinópolis
Andradas
Araponga
Araporã
Araxá
Arceburgo
Baependi
Bambuí
Bandeira
Barbacena
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Berizal
Betim
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jesus da Penha
Bom Sucesso
Bonito de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cachoeira Dourada
Caiana
Cambuí
Campanário
Campanha
Campos Altos
Campos Gerais
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capinópolis
Capitão Enéas
Caputira
Carandaí
Carangola
Carbonita
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carvalhópolis
Cataguases
Caxambu
Chapada Gaúcha
Coimbra
Comendador Gomes
Conceição das Alagoas
Conceição do Pará
Congonhas
Contagem
Coração de Jesus
Coroaci
Coromandel
Coronel Fabriciano
Córrego Danta
Cristália
Cruzeiro da Fortaleza
Descoberto
Diamantina
Divino
Divinópolis
Dores do Indaiá
Engenheiro Caldas
Espera Feliz
Espinosa
Estrela do Indaiá
Extrema
Felisburgo
Felixlândia
Florestal
Formiga
Fortaleza de Minas
Francisco Sá
Fronteira dos Vales
Gonçalves
Governador Valadares
Guanhães
Guaraciaba
Guarani
Guimarânia
Guiricema
Gurinhatã
Heliodora
Ibirité
Igaratinga
Iguatama
Inhaúma
Ipiaçu
Itabira
Itacambira
Itacarambi
Itamarandiba
Itamonte
Itapagipe
Itapeva
Itaúna
Ituiutaba
Janaúba
Januária
Japaraíba
Japonvar
Jequeri
João Pinheiro
Josenópolis
Juatuba
Juiz de Fora
Juramento
Juruaia
Lagoa Formosa
Lambari
Lavras
Leandro Ferreira
Leme do Prado
Liberdade
Malacacheta
Mamonas
Mantena
Mariana
Mercês
Minduri
Miraí
Monte Alegre de Minas
Monte Belo
Montes Claros
Morada Nova de Minas
Muriaé
Muzambinho
Nanuque
Nova Ponte
Nova Resende
Nova Serrana
Olaria
Olímpio Noronha
Oliveira
Onça de Pitangui
Padre Paraíso
Paineiras
Pará de Minas
Paracatu
Paraguaçu
Paraopeba
Passa Quatro
Passa Tempo
Patis
Patos de Minas
Patrocínio
Paulistas
Pedras de Maria da Cruz
Pedrinópolis
Pequi
Perdigão
Perdizes
Perdões
Piau
Pintópolis
Piracema
Pirajuba
Piranga
Pirapora
Pitangui
Poço Fundo
Pompéu
Pouso Alegre
Pratinha
Presidente Olegário
Quartel Geral
Resende Costa
Riachinho
Rio Acima
Rio Paranaíba
Rochedo de Minas
Rosário da Limeira
Sabará
Sabinópolis
Santa Fé de Minas
Santa Juliana
Santa Luzia
Santa Maria do Suaçuí
Santa Vitória
Santo Antônio do Monte
São Francisco
São Francisco do Glória
São João da Lagoa
São João da Ponte
São João das Missões
São João del Rei
São João do Manhuaçu
São José do Jacuri
São Romão
São Sebastião do Oeste
São Sebastião do Paraíso
Sarzedo
Senhora do Porto
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serranos
Sobrália
Teófilo Otoni
Tocantins
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Turmalina
Ubá
Uberaba
Uberlândia
Unaí
Urucuia
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Veredinha
Vespasiano
Viçosa
Virginópolis
Visconde do Rio Branco
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