4 de set. de 2020

Com oposição, Assembleia reduz danos da reforma de Zema na previdência feita por 'grupo do Rio&#

No vácuo do governador Romeu Zema (Novo) no Legislativo, a oposição impôs três derrotas ao governador em sua reforma da previdência nas últimas 48 horas. A reforma que chegou, nesta sexta (4), e foi aprovada (veja como cada um votou abaixo),deixou de ser de Zema para ser da Assembleia Legislativa, que reduziu os danos da proposta oficial. Várias mudanças foram feitas desde que o governador enviou a proposta no dia 19 de junho passado.

A reforma foi elaborada, como dizem lá no governo, pelo pessoal que veio do Rio de Janeiro, grupo de técnicos da área trazido pelo secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, onde ele foi secretário também. Como o governador, saiu derrotado em vários pontos de um excessivo liberalismo na gestão pública.

Relator João Magalhães (MDB) conversa com Beatriz Cerqueira (PT), foto Flávia Bernardo/ALMG

Como foi isso? Primeiro, os deputados fatiaram a proposta original que veio outra reforma embutida, a administrativa, que foi excluída. Segundo, prorrogou os prazos para permitir que os servidores e seus representantes tivessem um mínimo de participação, com a realização de seminário sobre o tema e audiências públicas.

Confira as mudanças feitas

A partir daí, várias alterações foram feitas, como a redução da idade mínima para as servidoras mulheres. Em vez de 62 anos, irão se aposentar aos 60 anos aquelas que estão em serviço. As que ingressarem no serviço público após a reforma, irão se aposentar aos 62 anos (como na iniciativa privada). Os servidores homens irão se aposentar aos 65 anos, como no setor privado.

Foram feitas alterações também sobre as alíquotas da contribuição previdenciária, que serão de 11% a 16% em vez de 13% a 19%, como queria o governo. A pressão veio especialmente da bancada ligada aos servidores da segurança pública. Outra derrota do governo foi a extinção de cobrança previdência extraordinária para cobrir eventuais déficits. “Um cheque em branco”, como disse o líder André Quintão (PT), do Bloco Democracia e Luta, de oposição, que apresentou a emenda.

Deputados da oposição, os petistas André Quintão (líder), Beatriz Cerqueira e Ulysses Gomes, foto Sandro Abreu

Cálculo de aposentadoria será mantido

Na noite desta quinta (3), mais duas alterações favoreceram os servidores durante a última reunião da Comissão de Administração Pública. Uma delas mantém o critério atual de cálculo da aposentadoria. Dessa forma, para fixação do valor, será utilizado o percentual de 80% das maiores contribuições do servidor, excluindo-se os salários mais baixos. O governo queria o percentual fosse de 100% de todas as contribuições, o que traria prejuízos para as futuras aposentadorias.

Ipsemg não será mais dividido

Outra proposta aprovada impediu mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). O órgão permanecerá como entidade gestora do sistema previdenciário, além da saúde do servidor. Com isso, ficou derrotada a proposta do governador de criação da MGPrev, que cuidaria só das aposentadorias. Ambas as propostas foram da oposição.

“A atuação do Bloco Democracia e Luta na tramitação da reforma da previdência permitiu, com a utilização do regimento e a prorrogação dos prazos, a interlocução com os servidores. Além disso, na reta final, aprovamos três emendas importantes. Uma que impossibilita a contribuição previdência extra; outra que preserva o Ipsemg, como gestor das áreas de saúde, previdência e assistência. Barramos a criação da MGPrev. E uma terceira emenda que, com alteração do cálculo de contribuição, melhora os valores da aposentadoria. Garantimos que seja baseada em 80% das medias das maiores contribuições”, apontou Quintão.

Relator elogia propostas de ajustes e parcerias

Ainda assim, a oposição vai continuar votando contra o texto final que ajudou a construir. Na leitura de seu relatório, o deputado João Magalhães (MDB), destacou que, ao aprofundar a análise da proposição, encontrou algumas questões que mereciam ajustes.

Avaliou que as sugestões do bloco de oposição e de outros parlamentares tornaram o projeto mais justo e equânime na Comissão de Administração Pública. Destacou também a boa interlocução dos presidentes SindifiscoMG, Marco Couto, da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier, e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz, e da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg), Maria Aparecida Meloni Papá. Juntos, eles integram o Fomcate (Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado).

O relator da PEC 55/20, Cássio Soares (PSD), autor de boa parte das mudanças, afirmou que enfrentou as pressões do governo com os argumentos de quem ouviu 40 lideranças dos servidores públicos de todos os poderes e os 77 deputados. “Buscamos o consenso possível por uma reforma menos injusta”, disse Soares.

VEJA COMO VOTARAM REMOTAMENTE OS DEPUTADOS:

Data: 04/09/2020 - 11:14 às 11:17

Total de votantes: 73 parlamentares

Nome parlamentar Partido Voto Alencar da Silveira Jr. PDT Sim Ana Paula Siqueira REDE Não André Quintão PT Não Andréia de Jesus PSOL Não Antonio Carlos Arantes PSDB Sim Arlen Santiago PTB Sim Bartô NOVO Sim Beatriz Cerqueira PT Não Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Sim Betão PT Não Bosco AVANTE Sim Braulio Braz PTB Sim Bruno Engler PRTB Sim Carlos Henrique REPUBLICANOS Sim Carlos Pimenta PDT Sim Celinho Sintrocel PCdoB Não Celise Laviola MDB Sim Charles Santos REPUBLICANOS Sim Coronel Sandro PSL Sim Cristiano Silveira PT Não Cássio Soares PSD Sim Dalmo Ribeiro Silva PSDB Sim Delegada Sheila PSL Sim Delegado Heli Grilo PSL Sim Doorgal Andrada PATRI Sim Douglas Melo MDB Não Doutor Jean Freire PT Não Doutor Paulo PATRI Sim Doutor Wilson Batista PSD Não Duarte Bechir PSD Sim Elismar Prado PROS Não Fernando Pacheco PV Não Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Sim Gil Pereira PSD Sim Glaycon Franco PV Sim Guilherme da Cunha NOVO Sim Gustavo Mitre PSC Sim Gustavo Santana PL Sim Gustavo Valadares PSDB Sim Hely Tarqüínio PV Sim Inácio Franco PV Sim Ione Pinheiro DEM Sim João Leite PSDB Não João Magalhães MDB Sim João Vítor Xavier CIDADANIA Sim Laura Serrano NOVO Sim Leandro Genaro PSD Sim Leninha PT Não Leonídio Bouças MDB Sim Luiz Humberto Carneiro PSDB Sim Léo Portela PL Sim Marquinho Lemos PT Não Marília Campos PT Não Mauro Tramonte REPUBLICANOS Não Mário Henrique Caixa PV Sim Neilando Pimenta PODE Sim Noraldino Júnior PSC Sim Osvaldo Lopes PSD Não Professor Cleiton PSB Não Professor Irineu PSL Sim Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Sim Raul Belém PSC Sim Repórter Rafael Martins PSD Sim Roberto Andrade AVANTE Sim Rosângela Reis PODE Sim Sargento Rodrigues PTB Sim Sávio Souza Cruz MDB Sim Tadeu Martins Leite MDB Sim Thiago Cota MDB Não Tito Torres PSDB Sim Ulysses Gomes PT Não Zé Guilherme PP Sim Zé Reis PODE Sim