Após aprovação da dívida no Senado, Zema vai ao STF

Diante da pressão dos prazos, judicial e legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresenta, nesta segunda-feira (8/7), o seu projeto de renegociação da dívida dos estados. Numa tramitação relâmpago, já articulada com lideranças parlamentares para que a proposta seja levada diretamente ao plenário para ser aprovada até a próxima quarta-feira (10).

Pacheco e Zema terão papéis decisivos sobre o futuro da dívida nesta semana, foto Pedro Gontijo/ImprensaMG

Com esse gesto de ação concreta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, ficará mais à vontade para conceder nova prorrogação ao entendimento entre Minas e Brasília. O novo pedido será formalizado pelo governo Zema.

O prazo anterior de 90 dias concedido pelo ministro se encerra no próximo dia 17 e, no dia seguinte, deverá ser iniciado o recesso parlamentar na capital federal. No último encontro de Pacheco com os secretários de Zema, em 25/6, ficou acertado que, após a aprovação do Senado, o governo mineiro formalizaria pedido de nova prorrogação. A medida será necessária porque a aprovação do projeto da dívida na Câmara dos Deputados ficará para o mês que vem.

Há desconfiança de alguns interlocutores de que Zema (Novo) poderia boicotar essa alternativa, já que ele estaria sendo bastante pressionado pelo mercado a não apoiar a federalização. Para não correr riscos, Pacheco amarrou todas as pontas, desde o governo federal, o STF e o próprio governo mineiro, afastando os riscos.

Parceiro do senador nesse movimento, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), está atento e não teria gostado das declarações de Zema após a reunião dos governadores com Pacheco em 03/07. O mineiro foi o único que manifestou críticas. Como ninguém ali quer aprovar a proposta do governo Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, a Assembleia está se organizando.

Reforço de Minas

Uma das iniciativas da Assembleia foi reunir os projetos que favoreçam a adesão de Minas à proposta alternativa, incluindo a federalização das estatais: Cemig, Codemig e a Copasa. Conforme adiantou o repórter Bernardo Estillac na edição desse domingo do Estado de Minas, a aprovação dessas matérias permitiria uma rápida adequação ao projeto de Pacheco.

Por uma PEC, o deputado Professor Cleiton (PV) quer viabilizar a federalização da Codemig, permitindo que a nova gestão da empresa tenha acesso às concessões de lavra a ela cedidas. A PEC pode avançar nesta semana.

Última semana de votação

Os deputados estaduais deverão encerrar as votações na próxima quinta-feira, antes do recesso. Essa possibilidade deve impedir a aprovação, em 1º turno, do projeto do governo que aumenta a contribuição dos servidores civis ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg).

Ipsemg sobe no telhado

Com a possibilidade do início do recesso parlamentar, a votação do projeto que mexe no Ipsemg deve ficar para o mês que vem, já em clima eleitoral, o que dificultaria ainda mais a sua aprovação. A matéria será apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária hoje, ficando pronta para votação na terça (9). Para o mesmo dia, a Frente Sindical prepara uma grande mobilização de servidores, do interior e da capital, na Assembleia Legislativa. Se a oposição obstruir, a votação sequer acontecerá.

Coronel manda recado

Se o futuro do Ipsemg corre riscos, o projeto que altera as contribuições no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) virou um vespeiro para o governo Zema. Na última terça-feria, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, avisou, em discurso, que a corporação está unida em defesa dos direitos do IPSM.

O projeto do governador Zema, que retira a contribuição patronal de 16%, afeta o funcionamento do instituto. Na plateia, estavam deputados estaduais e três secretários de Zema, entre eles, o de Governo, Gustavo Valadares. Eles foram homenageados com a medalha Imperador Pedro II, maior honraria da instituição, no Dia Nacional do Bombeiro.

Dia do (a) prefeito (a)

De acordo com projeto do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, deputado estadual Rodrigo Lopes (União), será instituído, pela Assembleia, o Dia da Prefeita e do Prefeito Mineiros: 6 de outubro.

Mineradoras contra municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressou, no STF, com requerimento de intervenção no processo em que o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) quer anular os municípios. O representante das mineradoras questiona a soberania dos municípios para ingressar com ações judiciais, tendo como base o direito internacional.

O IBRAM quer, na verdade, impedir a participação dos municípios em processos no exterior que envolvem a Vale e subsidiárias internacionais acionistas da Samarco. Prefeitos buscam direitos de indenizações em virtude dos desastres ambientais em Mariana e Brumadinho. "“Os mais prejudicados com essas tragédias ambientais foram os municípios e não aceitaremos que eles percam essa autonomia constitucional de poder lutar por seus direitos”, advertiu o presidente da AMM, Marcos Vinicius, que também é prefeito de Coronel Fabriciano (Leste) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

(*) Publicado no Jornal Estado de Minas