Assembleia avisa que não aceitará mais ‘faca’ do governo Zema no pescoço
Dois anos de gestão estão se completando, já no terceiro secretário de coordenação política, mas o governo Zema (Novo) não fez o dever de casa na política. Ao contrário, apostou na mesma tecla defeituosa da falta de articulação política e não se preparou, mas vai enfrentar, daqui para frente, uma experiência que ainda não tinha tido, de lidar com a oposição política. Até então, ela estava limitada ao âmbito de partidos rivais, bloco liderado pelo PT e PCdoB, na Assembleia Legislativa. Mesmo assim, eles não deixaram de emendar e votar projetos do governador.
Fogo no parquinho: trombada entre Agostinho Patrus e Romeu Zema , foto Wiliam Dias/ALMG
A “velha política” já havia deixado lições como aquela segundo a qual “a política muda como as nuvens”. E a mudança chegou com as últimas eleições municipais de 2020, que, como as outras, sempre têm caráter plebiscitário. E veio como uma advertência: a chamada “nova política” foi fragorosamente reprovada nas eleições municipais.
Semana de muita tensão
Junto disso e o conjunto da obra enviaram ao governo Zema mais dois recados duros na última semana. Na segunda, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) reagiu a uma crítica do governador Romeu Zema com outra de mesmo tom, ao dizer que “ele não fala nada nem faz nada”.
Não ficou só nisso. Ao final dessa semana, na sexta (4), o presidente também reeleito da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), reagiu a mais uma pressão, desta vez, do secretário de Planejamento, Otto Levy, ao chamá-lo de “secretário fake News”.
Levy pressionou e cobrou, por meio da imprensa, a aprovação de projeto sobre contrato temporário com ameaça de demissão de cerca de 50 mil servidores terceirizados. O secretário da área, Igor Eto, e o líder do governo, Raul Belém, que negociavam com os deputados a aprovação do projeto, viram seu trabalho derramado.
Agostinho perde a paciência
Sem paciência com a qual lidou com a controversa postura oficial, Agostinho Patrus deu a dura declaração após ser reeleito pela unanimidade dos 77 deputados estaduais. O recado foi menos para o secretário, que é tido na Assembleia como um dos melhores quadros do governo, e mais para o governador. “Esperamos que o secretário cumpra o seu papel e venda as ações da Codemig (estatal do nióbio). E, ainda, que cuide do trabalho dele, que não está sendo bem feito, em vez de ficar fazendo comentário sobre a Assembleia Legislativa”, reagiu Agostinho Patrus.
A crítica foi feita ao que ocorreu, no final do ano passado, quando o governo adotou estratégia semelhante. Pressionou a Assembleia, pelas redes sociais, pela aprovação do projeto de lei que autorizava a venda antecipada do nióbio da Codemig. Segundo o Executivo, sem isso, não teria como pagar o 13º salário do funcionalismo na época.
“O secretário disse que, se a Assembleia votasse o projeto, em 15 dias faria a antecipação do nióbio, porque já teria 30 empresas cadastradas na bolsa de valores para comercializar, o que não foi feito. Quando ele [Otto Levy] expuser as coisas com realidade, vamos ouvir”, emendou Agostinho.
‘Vender a lua para pagar o 13º salário’
Quanto à votação de outros projetos considerados estratégicos para o governo, o presidente da Assembleia disse que isso depende da vontade dos parlamentares e do entendimento dos líderes. “O que a Assembleia não quer e não vai permitir é essa pressão de que, se vender a Lua, paga o 13º em dia. Se vender o Sol, põe o salário em dia. Quem resolve os problemas do Estado é o Executivo, e não a ALMG”, avisou.
E mais, afirmou que a prioridade para o segundo biênio desta 19ª Legislatura será continuar o trabalho de fortalecimento da independência do Poder Legislativo. Além de dar ênfase a projetos de lei de autoria parlamentar. “Criamos o Assembleia Fiscaliza, que é fundamental para essa atuação, de cobrança de como foram realizadas as ações do Executivo e de como o recurso público, que é tão escasso, foi aplicado. É fundamental que ele seja bem aplicado e retorne à população com qualidade”, afirmou o parlamentar.
Fiscalização será mais rigorosa
Agostinho Patrus frisou que o Assembleia Fiscaliza terá ainda mais força no próximo biênio e avaliou que a recondução da Mesa atual à frente da ALMG, que teve mantida a composição de seis dos sete cargos, demonstra a assertividade dos passos que foram dados no atual biênio.
Aconselhado por um amigo para rebater a nota de Agostinho, o secretário teria dito que a recomendação era coisa de jornalista que gostava de ver o circo pegando fogo. Coube ao governo divulgar nota oficial sobre o assunto e tentar por água na fervura. O governo estadual afirmou que tem agido para reconstruir o Estado, que teria sido “dilapidado na gestão anterior”. E mais, que a antecipação de recebíveis do nióbio “foi atrapalhada pelo questionamento do Ministério Público de Contas e pela pandemia”.
Sobre o pagamento de todo o 13º salário, avalia como imprescindível a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Esse projeto foi inicialmente aprovado na gestão de Fernando Pimentel (PT), permitindo que o Estado vendesse até 49% das ações da estatal do nióbio. O atual governo, no entanto, ainda não sabe se venderá 50% ou 100% dessas ações, daí o atraso.
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