Decisão salvadora do STF livra Zema de derrota na Assembleia

A cada dia que passava, crescia a rejeição ao projeto de Zema de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por isso, o governo e seus aliados aguardavam ansiosamente por essa decisão do ministro Kássio Nunes, do STF, de prorrogação do prazo de 20 de dezembro para abril do ano que vem, evitando a derrota em plenário. Pelo placar montado pelos aliados, o governo não tinha os 39 votos necessários à aprovação do 1º projeto (PLC do teto dos gastos). A oposição também apoia a prorrogação, mas queria ter o gostinho de impor derrota a Zema, ao menos, no 1º turno.

Ministro Nunes Marques decidiu a favor de Minas, foto Carlos Moura/SCO/STF

A repulsa ao projeto do RRF cresceu à medida que aumentou a pressão dos sindicatos de servidores públicos sobre os deputados governistas, seja na capital ou no interior. Onde tem um escritório dos aliados de Zema, aparecia um carro de som com barulho e pressão contra o RRF. Tem deputado que ameaçava amarelar na hora da votação da matéria e sumir do plenário.

Com a decisão salvadora, a Assembleia, como havia avisado seu presidente, Tadeu Leite (MDB), suspendeu a tramitação dele, dando lugar ao projeto B, construído por ele em parceria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Renegociação inédita

Dessa forma, Minas poderá, de maneira inédita, renegociar sua dívida de cerca de R$ 160 bilhões com o governo federal. Essa alternativa, como já divulgado, traria soluções menos traumáticas para o estado, seu patrimônio e servidores, ao contrário da adesão ao regime. Ou seja, sem congelamento de reajuste de salários nem venda de estatais para a iniciativa privada.

Repercussão valoriza a boa política

A repercussão dessa decisão trouxe o reconhecimento ao diálogo e interlocução que sustentam a boa política na busca de soluções para os grandes problemas. Veja o que disseram.

“É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado”, disse o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, em uma rede social.

“A liminar do STF é uma conquista de Minas Gerais. É uma conquista, sobretudo, do diálogo, daqueles e daquelas que acreditam que, na política, a relação, o diálogo e a confiança são fundamentais”, apontou o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes, valorizando ainda as iniciativas do presidente Lula (PT), de Tadeu Leite, de Rodrigo Pacheco e da oposição na Assembleia, que, durante todo o debate, defendeu alternativas ao que chamou de projeto nefasto (RRF) de Zema.

“Com a prorrogação do prazo concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques, nós teremos mais tempo para avançar com as negociações e encontrar uma saída para a dívida de Minas Gerais com a União, dentro da proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco. Vamos trabalhar para dar essa resposta aos mineiros e às mineiras”, avaliou o deputado Cássio Soares, líder do maior bloco do governo na Assembleia.

“A situação de falência  de Minas foi revelada. O contrato da dívida do Estado precisa ser revisto e, agora, pela primeira vez, foi promovida a articulação com o governo federal para resolver  essa sangria que impede o desenvolvimento do nosso Estado. Parabéns, senador Rodrigo Pacheco, pelo protagonismo da iniciativa”, observou a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), que sempre defendeu a via do diálogo na busca de alternativas ao pagamento da dívida.

“Finalmente, o povo mineiro se vê representado, como é a tradição deste Estado, um estado forte, que é ter quem defenda o interesse de seu povo e que dê uma atenção ao que importa em vez de empurrar a dívida do estado. Essa dívida precisa ser examinada para ser contestada em muitos aspectos e não apenas adiada para quando for possível pagar ou ficar inadimplente. Fiquei feliz e esperançosa de ver Minas voltando ao caminho da boa política e conduzindo, adequadamente, as finanças, as decisões, como disse o presidente da Assembleia, por meio da boa política, para sanear as contas de Minas”, comemorou a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg), Sara Costa Felix.

Fazendo coro, o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas (SindifiscoMG), Marco Couto, reconheceu “a grande vitória da sociedade mineira, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco”. O governo Zema ainda não se manifestou, mas a decisão do STF foi dada após pedido dele, em parceria com a Assembleia, de prorrogação do prazo.

Mitre lança “Debate na Veia”

O jornalista mineiro Fernando Mitre lança, hoje, às 19h30, na Academia Mineira de Letras, em BH, o livro “Debate na Veia – Nos Bastidores da Tevê, A Democracia no Centro do Jogo”, publicado pelas editoras Letras Selvagem e Kotter Editorial. A obra, de 312 páginas, traz histórias dos embates eleitorais televisivos que o autor, como diretor de jornalismo da TV Bandeirantes, criou e acompanhou in loco, a começar pelos primeiros debates presidenciais, desde a redemocratização do país, na década de 1980. A publicação vem prefaciada pelo antropólogo Roberto DaMatta. “Aqui, o jornalista Fernando Mitre atinge na veia este palco revelando o ‘candidato’ a olho nu e em estado de graça”, diz DaMatta.

Sacolão de 6 mil/semana

O chefe do Gabinete Militar será convocado pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa para explicar os gastos semanais do governo mineiro de R$ 6 mil com sacolão de Sete Lagoas (Região Central). As despesas anuais são de R$ 307,6 mil para fornecimento de itens de luxo, como presunto parma de R$ 550, o quilo, vinho culinário de R$ 79,90, a garrafa, e latas de palmito a R$ 46,90, cada. Embora tenham tirado do ar os dados do contrato, o coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia não poderá fazer o mesmo. Terá que comparecer com a verdade sob o risco de ser exonerado.

Jabuti de grandes cartórios

Depois de derrotada na semana passada, uma emenda jabuti pegou carona em outro projeto e conseguiu ser aprovada ontem, contrariando normas. De acordo com a aprovação, fica ampliada a comissão gestora do fundo de cerca de R$ 13 milhões, destinado a subsidiar pequenos cartórios por conta de registros gratuitos, como certidão de nascimento, casamento, etc. Agora, terão que dividir o fundo com os grandes de imóveis e o tabelionato de notas. A decisão irá parar na justiça, mas não deverá prosperar já que o pedido veio do próprio Judiciário.

(*) Publicada no Portal UAI