Pesquisa: Zema só tem 38 dos 39 votos necessários para aprovar o RRF

Oposição e, especialmente, o governo estão com medo de votar o projeto de Zema de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por insegurança com o placar. Levantamento feito pelo próprio governo e aliados aponta que o governador só tem 38 votos seguros dos 77 deputados a favor na votação do RRF, prevista para a próxima terça-feira. Para aprová-lo, são necessários 39 votos. A oposição tem 26 votos contra; 10 estão indecisos e dois terão “dor de barriga”(expressão usada para quem foge do plenário) no dia votação e não irão aparecer. O presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB) não vota.

Placar de votação da Assembleia Legislativa de Minas, foto Elizabete Guimarães/ALMG

Dos 22 partidos, 11 estão a favor e outros 11, contra. Pelo lado governista, o PSD, partido do líder do maior bloco governista, tem sete votos a favor e dois indecisos. O PP está fechado e dá quatros a favor; o Republicanos tem 3 sim e um indeciso; o Cidadania, 2 a favor e um indeciso. Já o PL, tem cinco votos contra e só 3 a favor; o Avante, tem um favorável e outro que irá aparecer; o União tem um voto contra e outro indeciso. O Patriota apresenta 3 sim; o Novo, partido do governador, todos os dois estão alinhados; o PMN, 2; o MDB, 1. O PSDB, um indeciso e um que não votará. O PDT, dois aliados; o Pode e o Solidariedade, um cada.

Dos contra, o PCdoB, tem um; o Pros, 1; o PV, 1 contra e um indeciso; Rede, 2; o PT, 12 contra; o PSB 1 a favor e outro contra. Dos indecisos, União, Cidadania, Republicanos, PSDB, PP, PL e PV têm um cada; o PSD, tem dois. Nessa última categoria, o governo vem trabalhando fortemente, especialmente sobre aqueles que têm cargos de confiança no governo.

Quórum complicador

São dois projetos em pauta que integram a adesão ao RRF. O PL, da adesão propriamente dita, requer aprovação de maioria simples. Por exemplo, pelo quórum mínimo exigido de 39 votos, prevalece a aprovação de maioria simples, ou seja, 20 a favor e 19 contra num cálculo governista favorável. Já o outro, o PLC, que define o teto de gastos durante a adesão ao RRF, exige quórum de aprovação de 39 para aprovar ou, mesmo número, para reprovar. Caso o número não seja alcançado, a votação será repetida até alcançar o placar regimental. A iniciativa de desmembramento dos projetos foi do presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União).

STF salvará a todos

O ministro do STF, Nunes Vieira, deverá dar o Sim judicial hoje ou amanhã sobre pedido de prorrogação para retomada do pagamento do serviço da dívida de Minas com o governo federal. De 20 dezembro para 31 de março. Foi o pedido que fez o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Com isso, a Assembleia ficará liberada de votar o projeto de adesão ao RRF. Será um alívio para o governo e oposição, que, como se viu, não têm os votos necessários para aprovar ou derrotar o RRF.

Até 31 de março

Com a decisão favorável à prorrogação do prazo, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, como já adiantou, vai suspender a tramitação do projeto, que só voltará à pauta, caso fracasse o plano B (de Rodrigo Pacheco), proposta alternativa ao RRF, em dia 31 de março do ano que vem.

Assédio ao vivo

A sabatina que deveria ser de aprovação virou de manutenção do ex-deputado Felipe Attiê no cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Seis meses após a posse, ele teve a indicação aprovada pela comissão da Assembleia Legislativa, mas não passou nos testes. Ao tentar rebater as denúncias de assédio moral e agressões verbais, Attiê confirmou o estilo abusivo ao fazer gestos desrespeitosos à deputada Beatriz Cerqueira (PT). Enquanto ela o sabatinava, o sabatinado insinuou que a deputada estava doida. Em outras ocasiões, o presidente da Comissão, Arlen Santiago (Avante), chegou a pedir para cortar o microfone pelos excessos do sabatinado.

Veias abertas de Minas

Depois de perdas de cerca de R$ 140 bilhões, por conta da desoneração de impostos de produtos de exportação (Lei Kandir), Minas foi vítima de outro rombo de cerca de R$ 300 bilhões. A falha foi verificada na arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre 1989 e 2022. Materialmente, esse tributo representa o próprio Imposto de Renda.

Continuidade ou continuidade

Pré-candidato à reeleição, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), garantiu que não há mais dificuldade em seu partido para abrigar sua futura candidatura. O assunto já estaria acertado com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Admitiu, no entanto, que ainda não resolveu seu futuro e que, se não disputar, vai trabalhar a indicação de alguém que possa dar continuidade ao seu projeto de governo.

Distensão sem confusão

Sobre a crise política na Câmara de BH, o prefeito avaliou que existem três grupos que brigam pelo poder na casa. De acordo com ele, o grupo liderado pelo atual presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), que, por ser de oposição, não tem pautado os projetos da prefeitura. “Começa a haver ali uma distensão; eu valorizo isso mais do que a confusão”, disse ele, admitindo que está havendo melhorias na relação.

(*) Publicada no jornal Estado de Minas