Sem rumo, Fazenda abre o ano com 2 derrotas no governo Zema

Criticada pela falta de comando, a Secretaria da Fazenda de Minas abriu o ano com duas derrotas consecutivas em iniciativas das quais havia empenhado a palavra de seu secretário. Na sexta-feira, o Diário Oficial do estado consumou o ato do governador Romeu Zema e as derrotas, ao vetar duas emendas que, se não tiveram influência, tinham, pelo menos, a palavra de apoio dele.

Secretário da Fazenda, Luiz Claudio Lourenço, foto Guilherme Dardanhan/ALMG

Zema vetou a criação de cargos com competências na área fiscal sem concurso público. O secretário da Fazenda, Luiz Claudio Lourenço, havia apoiado a causa que foi vetada por Zema, que a considerou vício de iniciativa. Ou seja, os cargos só poderiam ser criados pelo Executivo e não pelo Legislativo, já que a medida partiu de iniciativa parlamentar.

Na segunda derrota, o secretário havia igualmente se manifestado a favor da emenda sobre a gratificação dos auditores-fiscais. Sem ouvi-lo, o governador vetou ambas as medidas que envolvem a área fiscal do estado. Apesar de contar com o apoio de outros três secretários, Luiz Claudio foi derrotado pela influência da secretária de Planejamento, Luísa Barreto, que, pela segunda vez, define questões da Fazenda.

Secretária de Planejamento, Luísa Barreto, foto William Dias/ALMG

A própria Luísa Barreto havia manifestado apoio a uma das emendas, desde que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) não barrasse. A AGE não se opôs, ainda assim, ele convenceu Zema a vetar.

Agora, os sindicatos da área fiscal vão atuar, de modo diferente, junto à Assembleia Legislativa, sobre os vetos. O Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), por exemplo, vai trabalhar pela manutenção de um veto, contra a criação de cargos sem concurso. Em outra frente, atuará pela derrubada do segundo, que ignorou a política de remuneração da Fazenda há mais de 50 anos. Já o Sinfazfisco (gestores fazendários) vai defender a criação dos cargos de auditores de finanças.

Transações do ICMS

No meio do litígio sindical, os deputados deixaram passar, e o governador sancionou, o projeto da chamada transação fiscal. Parte do empresariado aprovou, outra, não. O fato é que o ICMS virou mercadoria de troca pela qual quem tem vende o crédito tributário para quem tem dívida tributária. A medida sinaliza outra perda institucional para a Secretaria da Fazenda em favor da Advocacia-Geral do Estado, que poderá faturar com a renegociação das dívidas tributárias.

Impasse na PBH

Ante a delicada situação de saúde do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), o interino Álvaro Damião (União) tem evitado conversar com a imprensa. É nítida a falta de rumo da prefeitura com a ausência do titular. Descrentes, alguns secretários já arrumam as gavetas. Como não há vácuo na política, especialmente na área pública, aliados de Damião vão ocupando os espaços.

Novo SM: custo de R$ 4,4 bi

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento de 7,5% no salário mínimo custará R$ 4,41 bilhões aos municípios brasileiros. Neste mês, o mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Cerca de 2,1 milhões servidores no país possuem remuneração de até um salário mínimo e meio. O presidente da Associação Mineira de Municípios e vice-presidente da CNM, Marcos Vinicius, avaliou que os impactos afetam especialmente os municípios mais pobres, que têm funcionários com remunerações próximas ao mínimo.

Minas concentra maior gasto

Além disso, o dirigente lembrou que os municípios vêm gastando mais com pessoal por conta da transferência de responsabilidades dos governos federal e estadual. De acordo com o presidente da AMM, os municípios de Minas Gerais, da Bahia e do Ceará concentram o maior número de servidores (31%) que recebem até 1,5 salários mínimos. Em Minas, o gasto será de R$ 553,9 milhões aos 253.499 servidores municipais.

Ações contra chuvas

Em nota pública, a AMM lamentou as mortes causadas pelas intensas chuvas em Ipatinga e Santana do Paraíso neste final de semana. Além da solidariedade, a nota orienta os prefeitos sobre as providências necessárias à assistência à população e recuperação das áreas atingidas. O primeiro passo é o reconhecimento oficial da situação de anormalidade. Para isso, é necessário realizar o pedido via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Governo Federal. A medida permitirá que o município solicite apoio, como materiais de ajuda humanitária, além de acessar programas e benefícios eventualmente disponibilizados pelo estado.

Assédio: sancionada lei Rafaela

Coibir e punir o assédio moral no serviço público são objetivos da lei que foi sancionada pelo governador do estado. A norma prevê a demissão de funcionário que praticar atos que configurem assédio moral contra outro servidor público. O autor do projeto, deputado Professor Cleiton (PV), identifica a nova norma como Lei Rafaela Drumond, em homenagem à policial civil que cometeu suicídio em junho de 2023, depois de sofrer assédio moral. Familiares acompanharam a votação do PLC na Assembleia, no final do ano passado.

(*) Publicado no Jornal Estado de Minas