Tesouro Nacional a Zema: reajuste de 300% contraria RRF

Há 30 dias, o governador Zema foi notificado pelo Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ou Tesouro Nacional, sobre o reajuste de 300% dado a ele e ao secretariado. De acordo com o conselho, o reajuste do alto escalão estaria em desacordo com as regras de adesão do Estado ao RRF. Pouco menos de 40 dias antes de receber do Supremo Tribunal Federal a autorização para aderir ao RRF, Zema sancionou o reajuste que supera a inflação em 150%. O argumento do governador era de que havia um déficit de 13 anos nos vencimentos.

O governador Romeu Zema foi notificado pelo Conselho Supervisor do RRF, foto Gil Leonardi/ImprensaMG

Um ano depois, em abril passado, Zema concedeu reposição salarial aos servidores de só 3,62% e o elevou a 4,62% (inflação oficial), após muita pressão.

O argumento de Zema era de que não poderia descumprir as normas do RRF. Em dezembro de 2023, o mesmo STF rejeitou ação de inconstitucionalidade da Confederação das Carreiras Típicas de Estado contra o reajuste. A decisão não julgou o mérito da constitucionalidade do reajuste, mas a competência da entidade em arguir a medida. No mesmo processo, a Advocacia-Geral da União havia considerado inconstitucional o reajuste dos 300%.

A reação do Tesouro Nacional não tem poder de punição, até porque o RRF ainda não foi homologado pelo governo federal. E o estado ainda está favorecido por liminar do Supremo, adiada até 17 de julho, que suspendeu os pagamentos do serviço da dívida com a União. Em ambos os casos, a situação sub judice favorece Zema. Consultado, o governo não deu resposta ao questionamento.

MP também foi notificado

Não é só o governo Zema que recebeu a notificação do Conselho Supervisor do RRF. Até o Ministério Público de Minas foi alertado sobre pagamentos. De acordo com o procurador-geral Jarbas Soares, as informações foram prestadas e o assunto estaria encerrado.

Haddad tromba com Pacheco

A demora por um consenso não foi provocada só por omissão ou outra razão, mas pela rejeição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao projeto do senador Rodrigo Pacheco. Se a federalização das empresas estatais estaria pacificada, a proposta de desconto sobre o restante do estoque da dívida, não. O ministro estaria de acordo com o abatimento de R$ 80 bilhões do total de endividamento de R$ 165 bilhões, mas não com o desconto de 50% sobre o restante.

Prazos viram desafios

Os prazos concorrem contra Pacheco. A data final dada pelo STF é 17 de julho, portanto, a 23 dias. E o mandato dele enquanto presidente do Congresso Nacional termina em fevereiro do ano que vem.

Esquerda bate cabeça

Até mesmo no protesto contra a aprovação do PL do Aborto, a esquerda expõe o racha. No ato deste domingo (23), na Praça Raul Soares, militantes do PCB confrontaram os petistas. Na falta de diálogo, cada um tentou ganhar no grito, mas o bolsonarismo, o inimigo comum, foi poupado.

Ganhar ou perder BH

A divisão na esquerda também é reafirmada nas eleições de Belo Horizonte. Há três ou quatro pré-candidaturas que reafirmam mais as divergências entre si do que focar no objetivo maior: impedir que a extrema direita ganhe a Prefeitura de BH. Enquanto isso, a direita apenas observa, sem brigas internas, aguardando a hora de dar o bote com uma de suas quatro alternativas.

Auditoria ou CPI?

O governo divulgou nota segundo a qual a Secretaria da Fazenda nega que tenha dado aval à realização de auditoria da dívida de Minas perante a União. A auditoria será feita pelo Sindicato de Auditores Fiscais do Estado (SindifiscoMG), que comunicou a iniciativa ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes. No mesmo dia da divulgação da nota na quinta-feira (20), a oposição entendeu a manifestação como recuo do governo e decidiu reagir. Dois deputados apresentaram pedido de CPI para investigar a origem e evolução da dívida. “Esse papel cabe à Assembleia”, disse o deputado Professor Cleiton (PV). Já o presidente do Sindifisco, Matias Bakir, apontou que a auditoria seria mais técnica e evitaria a contaminação política de uma CPI.

Troca de articulador e de candidato

Teria faltado conversa. Poucos dias após o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), anunciar o tucano Danilo de Castro para a coordenação de sua campanha de reeleição, o ex-coordenador mudou de candidato. Adalclever Lopes agora vai cuidar da campanha de Mauro Tramonte (Republicanos) ao mesmo cargo.

Garantias eleitorais

“A responsabilidade da Justiça Eleitoral é garantir ao eleitor a liberdade de ir votar e a certeza de que o voto dele será registrado, o que foi registrado será apurado, o resultado será proclamado e o vencedor será empossado”, disse a presidente do TSE, Cármen Lúcia, em visita ao presidente do TRE/MG, Ramom Tácio, na última sexta-feira.

(*) Publicado no Jornal Estado de Minas