Zema tem prazo de 60 dias para dizer como pagará dívida de R$ 7 bi a municípios
O Governo Zema terá 60 dias para fazer acordo com os municípios para a quitação de dívida de cerca de R$ 7 bilhões na área da saúde. A definição terá que ser apresentada à análise do Ministério Público de Minas (MPMG) até o fim do prazo. Esse foi o resultado da reunião realizada, na segunda (7), entre membros do Estado e da Associação Mineira dos Municípios (AMM) na sede do MPMG, em Belo Horizonte.
O encontro foi motivado por representação feita pela AMM pedindo solução para o repasse dos valores devidos e atrasados. A dívida é integrada por recursos não repassados à área da saúde desde 2015.
Representantes do Estado e da AMM discutem dívida na sede do MPMG, foto Eric Bezerra/MPMG
De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o total de repasses atrasados somam R$ 6,8 bilhões. Além disso, há um montante de R$ 900 milhões referentes a entidades filantrópicas que também são ligadas aos municípios.
Prefeitos pedem agilidade
“Demos mais um passo no sentido de solucionar esse problema que já se arrasta há anos. Existe uma divergência ainda, porque o Estado não conseguiu fechar os números dele. Nós já conseguimos, a AMM já consolidou os valores e agora estamos nessa construção de um acordo”, destacou Julvan Lacerda.
Ele cobrou agilidade do governo. “Porque o que está afligindo muito o gestor municipal é que houve um aporte de recursos na Saúde no ano de 2020, mas neste ano já não teve esse aporte. Então, precisamos de um socorro, e o socorro que precisamos é dinheiro nosso, que estamos buscando no Estado. Não é favor que pedimos ao Estado. É um dinheiro que é nosso e que estamos precisando dele pra socorrer a população”, cobrou o presidente da AMM.
Estado se diz disposto ao acordo
Presente à reunião, o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, disse que o papel do Estado não é questionar o valor, mas entender quais os mecanismos que devem ser utilizados no processo. “Os próximos 60 dias será o tempo para se entrar em acordo no valor e negociar a forma de pagamento. A nossa ideia é que o acordo saia o mais rápido possível, para que a gente consiga dar previsibilidade para os municípios”, disse. Admitiu que, junto com o TJMG e o MPMG. “tudo indica que iremos logo fechar esse acordo e pagar esta dívida histórica para a saúde dos municípios”.
Na mesma reunião, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, reforçou a intenção de conciliação e esclareceu que já houve uma iniciativa no Poder Judiciário. Ainda assim, considerou importante a presença do Ministério Público. Fábio Baccheretti disse que será concluído, nos próximos dias, levantamento com valores que serão possíveis de pagamento.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, informou que, como as partes estão de acordo com a conciliação, Estado e AMM poderão continuar dialogando até chegarem a um entendimento.
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